Parlamentares defendem atualização urgente do Simples Nacional durante encontro da CACB

• Postada em : 04/12/2025

A necessidade de atualizar imediatamente os limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018, dominou as discussões do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Parlamentares, representantes do governo e lideranças empresariais alertaram que a defasagem acumulada ameaça a sustentabilidade de milhões de pequenos empreendimentos em todo o país.

O encontro reuniu autoridades e entidades que atuam na defesa dos pequenos negócios, segmento responsável por aproximadamente 70% da força de trabalho formal no Brasil. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, e pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que enfatizaram a importância de modernizar o regime e remover entraves que dificultam o crescimento empresarial.

Crescimento do empreendedorismo reforça necessidade de atualização do Simples Nacional
Durante sua participação, Décio Lima apresentou indicadores que evidenciam o avanço do empreendedorismo no país. Segundo ele, o Brasil deve alcançar 4,5 milhões de novas micro e pequenas empresas em 2025, número superior às 4,1 milhões registradas no ano anterior. O dirigente destacou que o aumento revela a força do empreendedorismo e a importância da economia descentralizada.

O Simples Nacional, criado para simplificar o recolhimento de tributos, tem limites de faturamento congelados desde 2018. A CACB defende a correção dos valores em 83%, de forma a recompor perdas inflacionárias e assegurar a competitividade de 23 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas.

Impactos da reforma tributária preocupam pequenos negócios
Além da atualização do Simples Nacional, o evento incluiu debates sobre os efeitos da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O senador Efraim Filho, que preside a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado, alertou que mudanças no sistema tributário podem elevar custos de compras realizadas de microempresas. Segundo ele:

“O Simples Nacional não é subsídio, é política de sobrevivência. O mercado não tem ideologia, tem calculadora. Se comprar da microempresa ficar mais caro, nós vamos matar o pequeno.”

O parlamentar destacou que a revisão dos limites do Simples Nacional é necessária para evitar perdas competitivas e garantir que micro e pequenos negócios não sejam prejudicados na transição para o novo modelo tributário.

Deputado Domingos Sávio defende ação imediata do Congresso
O deputado Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, afirmou que a ausência de atualização dos limites do Simples Nacional “deteriora a maior política pública de empreendedorismo do Brasil”. Ele reforçou a necessidade de medidas urgentes:

“Se não ajustarmos os valores defasados, as micro e pequenas empresas perderão competitividade e deixarão de acessar um regime que foi criado justamente para fortalecê-las.”

Segundo Sávio, a defasagem já empurra milhares de empresas para fora do regime simplificado, elevando custos tributários e burocráticos.

Defasagem do Simples Nacional se torna foco central das entidades empresariais
A atualização dos limites é considerada prioritária por entidades representativas do setor produtivo. A CACB argumenta que o congelamento desde 2018 compromete diretamente:

A capacidade de crescimento das empresas
A formalização de pequenos empreendedores
A manutenção de empregos
A competitividade em setores que operam com margens reduzidas
O Simples Nacional é considerado uma das principais políticas de estímulo ao empreendedorismo no país. Sem reajustes, milhões de empresários podem ser desenquadrados por crescimento nominal — e não real — da receita, um problema amplificado pela inflação acumulada no período.

Descompasso entre expansão do empreendedorismo e limites congelados
Os dados apresentados durante o Summit mostram que a criação de novos negócios segue em ritmo acelerado, mas o ambiente regulatório não acompanha essa expansão. A defasagem provoca efeitos como:

Aumento da carga tributária para empresas que ultrapassam limites defasados
Dificuldade de reinvestimento e expansão
Maior risco de informalidade
Barreiras ao acesso a crédito e inovação
Segundo a CACB, o país pode perder parte do dinamismo empreendedor caso o Simples Nacional não seja atualizado antes da entrada em vigor das novas regras da reforma tributária.

Simples Nacional e RTC: combinação de riscos para MPEs
O evento também apontou que a combinação entre limites defasados do Simples Nacional e os impactos iniciais da Reforma Tributária pode pressionar custos e reduzir margens das micro e pequenas empresas.

Representantes da CACB e do Sebrae destacaram que o regime simplificado é frequentemente o único mecanismo tributário acessível para negócios de menor porte, funcionando como incentivo estruturante para inclusão produtiva.

Nesse contexto, as lideranças defenderam:

Atualização imediata dos limites para evitar perdas competitivas
Simplificação da transição para a RTC
Diálogo permanente entre governo e setor produtivo
Unidade política para atualização do Simples Nacional
Ao longo do Summit, parlamentares reforçaram que o tema já mobiliza diferentes frentes legislativas. Tanto na Câmara quanto no Senado, a avaliação é de que a atualização é viável, necessária e urgente.

Entre as propostas discutidas estão:

Recomposição integral dos limites pela inflação acumulada
Atualização automática anual baseada em índice oficial
Criação de mecanismos que evitem reclassificações abruptas entre regimes tributários
O debate, segundo os participantes, deve avançar antes da vigência das novas regras da reforma tributária, prevista para 2026.

O Summit da Micro e Pequena Empresa promovido pela CACB evidenciou consenso entre parlamentares, governo e entidades empresariais sobre a necessidade de atualizar de imediato os limites do Simples Nacional. Com o regime congelado desde 2018 e diante da chegada da Reforma Tributária do Consumo, lideranças alertam que milhões de microempreendedores podem enfrentar dificuldades crescentes para manter competição e sustentabilidade financeira.

As discussões reforçaram que o Simples Nacional é visto como política pública essencial para desenvolvimento econômico e geração de empregos, tornando urgente a recomposição dos limites e a eliminação de barreiras que comprometem o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil.

Fonte: Contábeis

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